Câmara Municipal de Aquidauana

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Lei Ordinria

Nrº Data Autor Preâmbulo
2.624/2019 27/05/2019 Ver. Lenilda Damasceno Dispõe sobre o estímulo à contratação de mulheres vítimas de violência doméstica, neste Município e dá outras providências.
2.623/2019 13/05/2019 Poder Executivo Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2455/2016, do Município de Aquidauana/MS e dá outras providências.
2.621/2019 06/05/2019 Ver. Moacir Pereira de Melo Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Aquidauana, o "Teatro Paixão de Cristo" e dá outras providências.
2.620/2019 06/05/2019 Poder Executivo Altera a denominação do Centro de Educação Infantil Emília Alves Nogueira, localizado no Bairro Nova Aquidauana no Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
2.622/2019 06/05/2019 Ver. Cláudio Alviço Institui a Semana Municipal de incentivo a doação de medula óssea no Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
2.619/2019 06/05/2019 Poder Executivo Dispõe sobre a doação da área municipal urbana que menciona e dá outras providências. (Loja Maçônica Conquista e Integração).
2.618/2019 22/04/2019 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os lotes de terreno que menciona, que integram o Programa de Regularização Fundiária do Jardim São Francisco III, e dá outras providências.
2.617/2019 09/04/2019 Ver. Aguinaldo da Saúde Dispõe sobre a prioridade nas consultas médicas e exames para pessoas com mais de 60 anos, deficientes e crianças no âmbito da rede municipal de saúde e dá outras providências.
2.616/2019 04/04/2019 Poder Executivo Dispõe sobre a concessão de reposição salarial para a categoria de Servidores Públicos Municipais que menciona e dá outras providências.
2.615/2019 26/03/2019 Ver. Edinho Grance Dispõe sobre a autorização, comercialização, propaganda e consumo de bebida alcoólica em eventos esportivos, ginásio esportivo e estádio de futebol de Aquidauana e dá outras providêncas.
2.614/2019 20/03/2019 Poder Executivo Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2608/2019, do Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
2.613/2019 12/03/2019 Poder Executivo Estabelece o Piso Salarial para a categoria dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Aquidauana/MS,e dá outras providências.
2.612/2019 12/03/2019 Poder Executivo Estabelece o Piso Salarial para a categoria dos agentes de combate à endemias do Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
2.610/2019 22/02/2019 Poder Legislativo Dispõe sobre o Abairramento do Distrito-Sede do Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
2.611/2019 22/02/2019 Poder Executivo Altera Dispositivo da Lei Municipal nº 2.379, de 15 de dezembro de 2014, e dá outras providências (Produtividade Tributação).
2.609/2019 08/02/2019 Poder Legislativo Dá denominação as Ruas nos diversos Bairros e Vilas do Município de Aquidauana e dá outras providências.
2.608/2019 21/01/2019 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os lotes de terreno que menciona, que integram o Programa de Regularização Fundiária da Colônia Buriti, e dá outras providências.
2.607/2019 15/01/2019 Poder Legislativo Cria e implanta o Projeto Educacional "Lendo o Mundo", na Comarca de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
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